Clubes se mobilizam em defesa das bets

Clubes de futebol e federações se mobilizaram nesta quinta-feira (17) contra a possibilidade de novas restrições ao mercado de apostas no Brasil. Em manifesto divulgado à noite, algumas das principais equipes do país defenderam a manutenção do mercado regulado e alertaram que uma mudança abrupta nas regras poderia provocar perdas financeiras, afetar contratos já firmados e ampliar o mercado clandestino.

Manifestação ocorreu nesta quinta-feira (17)

Foto: Reprodução

A manifestação ocorreu em meio à possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para proibir jogos de cassino on-line, como o chamado Tigrinho. Segundo informações divulgadas pelo ge, o texto da MP já estaria pronto e aprovado, com intenção de publicação até a próxima terça-feira (22).

Uma ala do governo, porém, ainda tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a restringir apenas determinados jogos virtuais. O texto em análise revogaria o inciso II do artigo 3º da Lei 14.790, de 2023, que incluiu os jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. Dessa forma, a medida não proibiria as apostas esportivas.

A possibilidade de mudança mobilizou dirigentes ao longo dos últimos dias. Clubes paulistas realizaram reuniões na Federação Paulista de Futebol, que articulou o movimento com outras entidades. Na tarde de quinta-feira, representantes de clubes e empresas do setor também participaram de uma reunião no Rio de Janeiro para discutir os possíveis efeitos de uma restrição.

O manifesto foi publicado por Palmeiras, Santos e São Paulo, em conjunto com a Federação Paulista de Futebol, e por Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Cruzeiro, Corinthians e Grêmio, além da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e da Catarinense. 

Um dos principais argumentos apresentados pelos clubes é o impacto econômico. Segundo os dados divulgados na mobilização, 13 dos 20 clubes da Série A possuem atualmente contratos de patrocínio master com empresas de apostas. A estimativa é de mais de R$ 1 bilhão por ano em receitas de patrocínio para os clubes da elite do futebol brasileiro.

Os dirigentes sustentam que o impacto de uma eventual mudança não ficaria restrito aos clubes de maior torcida. O manifesto afirma que o dinheiro das empresas de apostas também chega a equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. 

O documento também cita estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais, futebol feminino e categorias de base entre as áreas que poderiam ser afetadas por uma queda abrupta nas receitas.

Outro ponto central da manifestação é a possibilidade de migração dos apostadores para plataformas clandestinas. Os clubes afirmam que a regulamentação permite ao Estado fiscalizar as empresas autorizadas, cobrar impostos, estabelecer mecanismos de proteção ao consumidor e combater práticas ilegais. Na avaliação apresentada no documento, acabar ou inviabilizar o mercado regulado não eliminaria as apostas, mas poderia fortalecer operadores clandestinos.

Os clubes também demonstram preocupação com os contratos já firmados. Segundo o manifesto, acordos comerciais, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram construídos a partir do marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado. Uma alteração considerada abrupta, portanto, poderia gerar insegurança jurídica e reduzir a capacidade de investimento das equipes.

O setor de apostas também tem peso relevante na economia do futebol. De acordo com a Reuters, as operadoras autorizadas geraram cerca de R$ 10 bilhões em receitas para o governo em 2025, enquanto representantes do setor afirmam que os jogos de cassino on-line respondem por aproximadamente 75% das receitas das empresas.

Diante desse cenário, os clubes defendem que o caminho seja o aperfeiçoamento da regulamentação, com maior fiscalização, educação e mecanismos de proteção, em vez da retirada do mercado autorizado. A posição foi sintetizada na frase que encerra o manifesto: “Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba”.

Leia a nota na íntegra

O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA.