Aposentados podem receber de volta dinheiro de empréstimos consignados que não contrataram

Aposentados e pensionistas do INSS que encontram descontos de empréstimos que não reconhecem no benefício podem ter direito ao cancelamento da operação e à devolução dos valores cobrados.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a instituição financeira precisa comprovar que o consumidor realmente contratou o empréstimo de forma válida. O simples uso de senha, cartão ou caixa eletrônico, por exemplo, não é necessariamente suficiente para demonstrar que houve autorização.

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Empréstimo consignado do INSS pode ser contestado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do aposentado ou pensionista.

Por causa dessa característica, uma contratação indevida pode reduzir o valor recebido todos os meses pelo beneficiário.

Quando a pessoa identifica um contrato que não reconhece, pode contestar a operação e solicitar que os descontos sejam interrompidos.

O banco, por sua vez, precisa apresentar elementos capazes de demonstrar que o contrato foi efetivamente realizado pelo consumidor.

Banco precisa comprovar que houve contratação

O entendimento reforçado pela Justiça aumenta a responsabilidade das instituições financeiras em casos de empréstimos contestados.

Isso significa que não basta simplesmente afirmar que o contrato foi feito de forma digital ou que houve utilização de alguma senha ou cartão.

A instituição precisa apresentar elementos que permitam comprovar a autenticidade da contratação e a manifestação de vontade do consumidor.

A análise depende das provas existentes em cada caso.

Quando o aposentado pode receber o dinheiro de volta?

Se ficar comprovado que o empréstimo não foi contratado pelo beneficiário, os descontos podem ser considerados indevidos.

Nessa situação, o consumidor pode buscar o cancelamento do contrato e a restituição das parcelas que foram descontadas.

A forma e o valor da devolução dependem da situação analisada pela instituição financeira ou pela Justiça.

Por isso, a decisão não significa que todo aposentado que possui um empréstimo consignado terá direito a receber dinheiro de volta.

A possibilidade está relacionada principalmente a contratos que são contestados e cuja contratação válida não é comprovada.

O que fazer ao encontrar um empréstimo desconhecido?

O primeiro passo é conferir o extrato do benefício e identificar qual instituição financeira está relacionada ao desconto.

Depois, o aposentado deve procurar o banco responsável e registrar formalmente a contestação da operação.

Também é importante guardar documentos, protocolos de atendimento, extratos e qualquer outra informação relacionada ao contrato.

Caso o problema não seja solucionado, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Desconto indevido pode afetar o benefício todos os meses

Como as parcelas são retiradas diretamente do benefício, uma contratação irregular pode gerar prejuízo recorrente.

Um desconto de valor aparentemente pequeno pode representar uma quantia significativa quando permanece por vários meses.

Por isso, aposentados e pensionistas devem acompanhar regularmente o extrato do benefício e verificar se todos os empréstimos e descontos registrados são conhecidos.

A recomendação é agir rapidamente ao identificar uma operação suspeita, em vez de esperar que o contrato continue sendo descontado.

Decisão não cancela automaticamente os consignados

Outro ponto importante é que a decisão judicial não determina o cancelamento automático dos empréstimos consignados existentes.

Contratos regularmente contratados continuam válidos e as parcelas devem seguir as condições estabelecidas no acordo.

A proteção se aplica aos casos em que existe contestação sobre a contratação ou indícios de fraude, cabendo analisar as provas de cada situação.

Assim, quem possui um empréstimo consignado legítimo não precisa esperar uma devolução de valores apenas por causa da decisão.

Aposentados devem ficar atentos aos descontos

O caso reforça a importância de acompanhar os valores recebidos do INSS e os descontos realizados mensalmente.

Se aparecer um empréstimo que o beneficiário nunca solicitou, a situação deve ser contestada junto ao banco responsável.

Quando a instituição não consegue comprovar uma contratação válida, o consumidor pode buscar o cancelamento da operação e a recuperação dos valores descontados, conforme a análise do caso.

A decisão representa uma proteção importante contra contratos fraudulentos, mas não significa que todos os beneficiários do INSS terão parcelas devolvidas.

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