Câmara aprova projeto que enfraquece proteção ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que impede a aplicação de embargos e sanções aos administradores de áreas que tiveram algum dano de cobertura vegetal identificado por imagens de satélites.
➡️O monitoramento do desmatamento por imagens é usado principalmente na Amazônia, que tem territórios em regiões remotas e de difícil acesso.
Cerca de 90% do bioma é monitorado por satélite, segundo ambientalistas.
De acordo com esses estudiosos, a proposta fragiliza a fiscalização de áreas desmatadas e permite que os administradores fujam quando notificados pelas autoridades (leia mais abaixo).
Polícia Ambiental usa imagens de satélite e multa homem em R$ 1,5 mil por desmatamento ilegal em Salmourão
Policia Militar Ambiental/Divulgação
Já os ruralistas dizem que a proposta faz justiça ao morador do campo, garantindo o amplo direito de defesa e ao contraditório.
Por que o projeto fragiliza a fiscalização?
Porque exige notificação prévia do administrador da área.
Com isso, o embargo deixa de ser imediato e abre-se margem para o produtor continuar com a derrubada da cobertura vegetal ou até fugir, segundo ambientalistas.
A multa fica proibida?
Não. O projeto permite a imposição de medidas cautelares em áreas desmatadas, mas ressalta que “não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções punitivas”.
Qual o prazo?
O texto é vago sobre o prazo para aplicação da sanção depois de feita a notificação, mais um ponto de crítica dos ambientalistas.
Conforme o projeto, a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares poderá ter como base a detecção remota de alteração de cobertura vegetal ou de indícios de infração ambiental.
Nessa hipótese, no entanto, a proposta diz que “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável”
Miriam Leitão: Projeto ambiental é um desastre
O que dizem os dois lados?
Líder do Psol, Tarcísio Motta (Psol-RJ) que a barreira processual premia os desmatadores.
“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou.
Autor do projeto, Lúcio Mosquini (PL-RO) disse que a proposta restaura a dignidade do produtor rural.
“Nós queremos que o satélite continue fiscalizado sim. Antes, porém, que dê o direito de defesa ao produtor rural. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O que o satélite faz, através IA, é embargar. O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que em situação de desmatamento é preciso agir imediatamente.
“Imagina vocês enfraquecendo os órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, criando dificuldades como a exigência de notificação”.
Já a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.