A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões em Brasília após deputados retomarem o debate sobre uma proposta que prevê diminuir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em determinados casos.

O tema voltou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira e rapidamente gerou repercussão em todo o país.

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Proposta prevê punição para crimes graves

A PEC em discussão prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de:

• crimes hediondos





• homicídio doloso





• latrocínio





• estupro





• lesão corporal seguida de morte

O texto ainda está em fase de análise de admissibilidade na Câmara.

Debate divide opiniões entre parlamentares e especialistas

A retomada do tema reacendeu discussões entre defensores e críticos da proposta.

Parlamentares favoráveis afirmam que:

• crimes cometidos por adolescentes aumentaram





• a população cobra punições mais rígidas





• jovens já possuem consciência dos atos praticados

O relator da proposta, deputado Coronel Assis, afirmou que a medida seria uma resposta ao “clamor social”.

Especialistas alertam para impactos da mudança

Entidades ligadas aos direitos humanos e especialistas em segurança pública demonstram preocupação com a proposta.

O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que adolescentes já podem ser responsabilizados através de medidas socioeducativas previstas no ECA.

Segundo especialistas:

• o encarceramento precoce pode aumentar reincidência





• jovens são mais vulneráveis ao crime organizado





• o foco deveria estar em prevenção e educação

Brasil já discutiu redução da maioridade outras vezes

O tema não é novo no Congresso Nacional e já esteve em debate em outras ocasiões.

Em 2015, uma proposta semelhante chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno, mas acabou não avançando definitivamente no Senado.

Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e devem responder conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sistema socioeducativo também entrou no debate

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que mais de 11 mil adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil.

As medidas previstas incluem:

• advertência





• prestação de serviços





• semiliberdade





• internação

A discussão sobre redução da maioridade penal voltou a dominar debates políticos e redes sociais nesta semana.

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