PEC da Segurança Pública entra na pauta de votação do Senado nesta terça-feira

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira (3), às 16h, a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). A iniciativa, encaminhada pelo Poder Executivo, busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado através da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tramitação ocorre em ritmo acelerado após a aprovação de um calendário especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O texto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria um regime penal mais rigoroso para líderes de facções e milícias — prevendo prisão obrigatória em presídios de segurança máxima e confisco de bens. Além disso, assegura recursos ao destinar 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.

A votação gera debate devido a emendas sobre a redução da maioridade penal, com propostas de Camilo Santana (PT-CE) para crimes hediondos e da oposição sob Rogério Marinho (PL-RN) para regras mais amplas.