A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (20) a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
🔎A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como principal função regular fundos de investimento.
Se aprovado, Lobo não terá um mandato de cinco anos, como acontece em novas nomeações. Ele cumprirá um mandato tampão até julho de 2027, complementando o período restante do mandato de João Pedro Nascimento, ex-presidente que deixou o cargo em julho do ano passado.
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Parecer favorável
Na segunda-feira (18), o relator da indicação de Lobo, senador Eduardo Braga (MDB-AM), publicou parecer favorável à indicação do Palácio do Planalto.
“Consta ainda na mensagem encaminhada, afirmação do Ministério da Fazenda de ser o indicado detentor de idoneidade moral e reputação ilibada, bem como de ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual foi indicado”, diz o parecer de Eduardo Braga.
Antes de apresentar o relatório, Braga conversou com o presidente Lula para confirmar a indicação para o comando da CVM.
A indicação de Lobo dividiu setores do governo, com o ministério da Fazenda, à época comandado por Fernando Haddad, contrário à indicação. A posição é seguida pelo atual chefe da pasta, Dario Durigan, mas segundo fontes a par das conversas, Lula reforçou a Braga a escolha por Lobo.
O nome do advogado também foi mal recebido no mercado financeiro em função de decisões favoráveis ao Banco Master enquanto presidiu a CVM de forma interina.
Sabatina de indicados para a diretoria do BC na CAE do Senado - imagem de arquivo
Marcela Cunha
TCU pediu suspensão da sabatina
O Ministério Público chegou a solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da sabatina de Lobo no Senado, mas o processo foi arquivado pela corte de contas.
Em uma das decisões questionadas pelo TCU, o voto de qualidade de Lobo dispensou a Ambipar — empresa de gestão de resíduos que realizou diversas transações com o Master — de realizar uma oferta pública de ações (OPA).
A posição de Lobo contrariou a área técnica da CVM que apontou uma ação orquestrada entre os empresários Nelson Tanure e Tércio Bolenghi e do Banco Master para inflar o preço das ações da empresa.
Em outubro de 2025, dias antes da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, a Ambipar teve sua recuperação judicial aprovada.
A indicação de Lobo para o comando da CVM é atribuída a empresários e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após Lula formalizar a escolha, Alcolumbre negou ser padrinho do indicado.
Além de Lobo, o colegiado também irá deliberar a indicação de Igor Muniz para uma diretoria do órgão. A expectativa é que os nomes também sejam votados no plenário nesta quarta-feira.
CVM
➡️A diretoria da CVM é composta por cinco membros com mandatos de cinco anos.
➡️Atualmente, só duas cadeiras estão ocupadas, deixando a autarquia com três vagas abertas no colegiado.
➡️Apesar do cenário de desfalque, apenas as indicações de Lobo e Muniz foram encaminhadas pelo Executivo.