Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como agressores de violência doméstica são monitorados no Brasil.

O projeto prevê que tornozeleiras eletrônicas usadas nesses casos possam ter uma identificação visual diferenciada, com cor rosa, como forma de reforçar a proteção às vítimas.

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Tornozeleira rosa para agressores: proposta ganha destaque

A proposta foi protocolada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e prevê alterações na legislação atual sobre medidas protetivas.

Pelo texto da nova proposta, o uso da tornozeleira com cor diferenciada poderá ser determinado por decisão judicial, principalmente em situações consideradas de maior risco para a vítima.

Medida busca facilitar identificação e inibir violência

Segundo a justificativa do projeto, a identificação visual tem como objetivo tornar mais fácil o reconhecimento por parte das autoridades e aumentar a segurança das mulheres.

A proposta também aponta que a medida pode ajudar a inibir novas agressões e ampliar a conscientização sobre a violência doméstica.

O texto também estabelece que:

• A medida deve respeitar critérios de proporcionalidade





• Não pode causar exposição vexatória ou degradante





• Deve ter finalidade exclusiva de proteção da vítima

Projeto altera lei recente sobre monitoramento

A proposta modifica a Lei nº 15.383/2026, que já prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva em casos de violência doméstica.

Caso seja aprovada, caberá ao governo federal definir detalhes técnicos, como o nível de visibilidade e possíveis exceções.

Uso de tornozeleira já pode ser imediato em casos graves

Atualmente, a legislação já permite que o uso de tornozeleira seja determinado de forma imediata em situações de alto risco.

A decisão pode ser tomada por um juiz e, em cidades sem comarca, também por delegados de polícia.

Além disso, a lei prioriza a compra e manutenção dos equipamentos e torna permanente o monitoramento eletrônico de vítimas.

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