O Senado Federal aprovou o PL 941/24, que permite a guarda compartilhada de pets de estimação após a separação de casais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Como funciona a guarda compartilhada de pets

O projeto prevê que, se não houver acordo entre as partes, o juiz determinará o compartilhamento equilibrado do tempo e das despesas do pet, desde que ele tenha vivido com ambos durante a maior parte da vida do casal.

LEIA TAMBÉM:

• Abril começa com calor no RS e frio ainda vai demorar; veja previsão





• Nova identidade já está sendo emitida; veja como pedir pelo Gov.br e evitar filas imensas





• Vai esfriar no Rio Grande do Sul? Veja quando chega a primeira onda de frio

Na decisão, o magistrado avaliará:

• Ambiente adequado para o animal





• Condições de cuidado e sustento





• Disponibilidade de tempo de cada pessoa





• Zelo e bem-estar do pet

Divisão de despesas

• Alimentação e higiene: responsabilidade de quem estiver com o animal no período correspondente





• Consultas veterinárias, medicamentos e internações: custos divididos igualmente

Casos em que a guarda não é permitida

A guarda compartilhada não será aplicada em situações de:

• Violência doméstica ou familiar





• Maus-tratos ao animal

Nestes casos, a posse ficará com a outra parte, sem indenização para o agressor, que ainda será responsável pelos débitos pendentes.

Perda da guarda

A posse do animal pode ser perdida caso haja:

• Renúncia à guarda compartilhada





• Descumprimento imotivado e reiterado das regras





• Maus-tratos ou violência doméstica durante o período de guarda

O projeto representa um avanço na proteção dos animais e no reconhecimento da importância dos pets na vida dos ex-casais, garantindo bem-estar e cuidado adequado mesmo após a separação.

O post Senado aprova guarda compartilhada de pets após separação de casal apareceu primeiro em Agência GBC - Aqui tem notícia!.